Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO RASPADA. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DOS DELITOS E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. CRIMES CONEXOS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CABIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO.

1. Conforme o CPP, art. 413, o magistrado deve pronunciar o réu se convencido: (i.) da materialidade do fato; e (ii.) da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.... (Continua)