Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I DO CP). APELO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, RECONHECIMENTO DA FIGURA DO PRIVILÉGIO.

Autoria e materialidade comprovadas. o Depoimento das testemunhas foram coesos e harmônicos com aqueles apresentados em sede policial, restando compatível com o conjunto probatório. ... (Continua)