Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS (CTB, art. 303). AFASTAMENTO DO LOCAL PARA EVITAR RESPONSABILIZAÇÃO (CTB, art. 305). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 

Restou devidamente comprovado nos autos que a acusada deu causa ao acidente ao ingressar em via preferencial sem adotar os cuidados necessários, atingindo a motocicleta das vítimas de frente, causando-lhes as lesões corporais descritas nos laudos periciais. ... (Continua)