Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA EM PLEITEAR ALIMENTOS AO FILHO. AFASTADA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO VALOR DESCONTADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. A INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO ENCONTRA AMPARO NO ROL DO CPC, art. 1.015, MOTIVO PELO QUAL NÃO VAI CONHECIDO O PEDIDO. ... (Continua)