Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. CONTESTADO O EMPRÉSTIMO FIRMADO. PARTE AUTORA QUE SEGUIU AS INSTRUÇÕES DOS ESTELIONATÁRIO NO TELEFONE E ACABOU FIRMANDO EMPRÉSTIMO NO APLICATIVO DO BANCO E AINDA TRANSFERINDO O VALOR RECEBIDO PARA TERCEIRO. FALTA NO DEVER DE CAUTELA DA PARTE CONSUMIDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA PARTE RÉ NÃO COMPROVADA.  FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA NÃO DEMONSTRADA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REQUERIDAS. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE DECORREU DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS (ESTELIONATÁRIOS). AFASTADA RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA. EXEGESE DO ART 14,§ 3º, II DO CDC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.