Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. INEXISTÊNCIA. OFERTA DE AÇÕES EM GARANTIA. INSUFICIÊNCIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. FACULDADE DO CREDOR. AGRAVO DESPROVIDO. 

1. A alegação de conexão entre os embargos à execução e a ação de dação em pagamento foi afastada, pois não há identidade de causa de pedir ou de pedido, conforme exige o CPC, art. 55.  ... (Continua)