Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual Civil. Ação de guarda. Pretensão advinda dos genitores e avós paternos. Objeto. Menor impúbere. Fixação da Guarda avoenga. Homologação de acordo. Emenda à inicial. Exposição de fatos desabonadores dos genitores ou aptos a ensejarem a ratificação da situação alinhada. Determinação. Desatendimento. Petição inicial. Indeferimento. Extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485, I). Comando judicial. Descabimento. Petição inicial tecnicamente apta. Fatos controversos. Elucidação. Necessidade. Fase instrutória. Oportunização. Ausência. Necessidade. Prevenção da chamada «guarda previdenciária. Tutela dos interesses da infante envolta no pedido. Prestígio do melhor interesse. Provimento terminativo. Error in procedendo. Nulidade. Proclamação. Apelo provido. Sentença extintiva cassada.

I. Caso em exame... (Continua)