Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO NO JULGADO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO DO COLEGIADO FOI NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA CULPA DA PARTE RÉ, COM EXPRESSA E PROFUNDA ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL E ORAL PRODUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DO RECURSO POR CONTA DE DIVERGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA PROVA CARREADA NO FEITO, NOS MOLDES DO CPC, art. 371. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO INCIDENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS  ... (Continua)