Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - INADMISSIBILIDADE QUE IMPEDE O PRONUNCIAMENTO SOBRE O MERITUM CAUSAE - POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

intempestividade é causa de rejeição liminar dos embargos à execução, nos moldes do CPC, art. 918, I. ... (Continua)