Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Impugnação ao valor da causa. Acolhimento na origem. Irresignação. Reforma parcial que se impõe. Valor que deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido na demanda. Custo do medicamento apresentado na exordial e valor dado à causa de acordo com a estimativa anual do tratamento. Observância da diretriz traçada pelo CPC, art. 292, V. Recurso provido em parte.