Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. COLCHÃO. COMPRA PARCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE COMPRA NÃO APROVADA. NOVO PARCELAMENTO COM CARTÃO DE OUTRA BANDEIRA. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESTIUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO EM EXCESSO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 

1. Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça. ... (Continua)