Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. DETERMINAÇÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. CPC, art. 873. PRIMEIRA AVALIAÇÃO QUE NÃO CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO NO IMÓVEL, POIS NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA. SEGUNDA AVALIAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA, A FIM DE SE ATINGIR MAIOR VALOR AO IMÓVEL, VISANDO À SATISFAÇÃO DO CREDOR COM MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)