Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. RELAÇÃO DE CONSUMO. art. 28, §5º, DO CDC. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE DEVE SER APLICADA COM CAUTELA, APENAS NOS CASOS EM QUE A PESSOA JURÍDICA EFETIVAMENTE FRUSTRA A EXECUÇÃO. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PERMITE A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE QUEM NÃO INTEGRA O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA. SÓCIOS QUE SE RETIRARAM DA SOCIEDADE MUITO TEMPO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.