Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Ação de reparação de danos - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de contrato desconhecido - Ausência de prova documental da origem da dívida - Exercício regular de direito do réu não demonstrado - Sentença de procedência parcial - Insurgência das partes em relação ao valor arbitrado a título de dano moral (R$5.000,00) - Arbitramento realizado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Juros de mora - Termo inicial - Evento danoso - Responsabilidade extracontratual - Honorários advocatícios - CPC, art. 85, § 2º - Recurso do réu não provido e recurso do autor provido em parte.... (Continua)