Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. AUTORA. ABANDONO PROCESSUAL. COLOCAÇÃO DE TERMO AO PROCESSO, APÓS PROLAÇÃO DE DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. TUTELA PRETENDIDA NÃO ALCANÇADA. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA. INÉRCIA DA AUTORA EM PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM. EXTINÇÃO DA AÇÃO SOB ESSA FUNDUMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. EXEGESE CONFORME SUA DESTINAÇÃO. ABANDONO. QUALIFICAÇÃO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA. PRESSUPOSTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL E POR PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. SUBSISTÊNCIA. INTERESSE DE AMBOS OS CONSORTES NA RESOLUÇÃO DA PRETENSÃO. RECURSOS PROVIDOS. SENTENÇA CASSADA.

1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção da ação, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC/2015, art. 485, III). ... (Continua)