Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ECA. ATOS INFRACIONAIS. INJÚRIA E AMEAÇA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS À MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO MENOR. PROVA DA MATERIALIDADE, FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.
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