Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE IDOSA EM COLETIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONVERSÃO DO CAPITAL GARANTIDOR EM INCLUSÃO DA CREDORA EM FOLHA DE PAGAMENTO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. CÁLCULO DO CAPITAL GARANTIDOR APRESENTADO PELA EXEQUENTE QUE ABRANGE O PENSIONAMENTO POR 16 ANOS. RAZOABILIDADE. SÚMULA 313/STJ. REQUISITOS DO art. 533, § 2º DO CPC. «NOTÓRIA CAPACIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. CONVERSÃO PERSEGUIDA QUE PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DE SOLVÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.