Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO DE ALIMENTOS MAJORADOS LIMINARMENTE DA ORIGEM. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ANÁLISE ACERCA DO CABIMENTO DA ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. DECISÃO REFORMADA. 

1. Nos termos do CPC, art. 300, a concessão da tutela de urgência requer o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.   ... (Continua)