Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE TUTELA NÃO VERIFICADOS. CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA.

Trata-se-se de ação declaratória de nulidade - querela nullitatis-, em que o recorrente objetiva a declaração de nulidade de sentença proferida em execução na figurou como devedor, sob a tese de inexistência de citação e de intimação e, em caráter de urgência, a suspensão dos processos daí decorrentes.... (Continua)