Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 301.4296.5356.8872

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DA AUTORA - CULPA CONCORRENTE - EQUIVALÊNCIA DOS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DE CADA PARTE - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO

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Tendo o autor do dano e a vítima concorrido culposamente para o evento danoso, a indenização deve ser fixada em atenção à proporção da contribuição causal de cada um, conforme interpretação doutrinária do CCB, art. 945. (Voto vencedor) ... ()

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