Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Reajustes anuais e por sinistralidade. Tutela de urgência indeferida. Agravo interposto pela autora. Acolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Aparente abusividade dos aumentos. Contrato do tipo falso coletivo (composto por apenas três beneficiários). Agravados dependem do plano. Decisão reformada. Agravo provido.