Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

1. NÃO EVIDENCIADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, CALCADOS NA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E NO PERIGO DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.... (Continua)