Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
DANOS MORAIS -Inovação recursal - Pretensão da autora, ora apelante, de recebimento de indenização, a título de dano moral - Questão não alegada perante o juízo de origem - Impossibilidade de apreciação em fase recursal, sob pena de supressão de instância - Inexistência de justificativa de força maior - CPC, art. 1.014 - Recurso não conhecido, neste aspecto. ... ()
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