Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA E CONVIVÊNCIA COM FILHA MENOR. DESCUIDOS DA MÃE. ATUAL COMPANHEIRO DA GENITORA. PASSAGENS POLICIAIS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

1. Em processos de guarda, os interesses do menor devem se sobrepor ao desejo dos pais. Como estabelecido na CF/88 (CF), há que se respeitar a prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. ... (Continua)