Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO EXCESSO ÔNUS DO DEVEDOR.

1. Ressalvado o entendimento pessoal do relator, adota-se o posicionamento do C. STJ que, excepcionando a impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, IV, permite a penhora salarial, desde que preservado montante suficiente à subsistência do devedor e de sua família.... (Continua)