Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL («INSTAGRAM) - JUÍZO - INDEFERIMENTO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO COMPROVAÇÃO - AGRAVANTE - UTILIZAÇÃO DA CONTA PARA FINS PESSOAIS - NÃO RECONHECIMENTO DE RISCO À SEGURANÇA E À PRIVACIDADE - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.