Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA, COM O JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 

AFASTADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ISSO PORQUE, AS RAZÕES RECURSAIS VERSAM ESPECIFICAMENTE SOBRE A SENTENÇA RECORRIDA, EXISTINDO SIMETRIA ENTRE O QUE FOI DECIDIDO E OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELA APELANTE PARA REFORMÁ-LA, ATENDENDO O DISPOSTO NO INCISO III DO CPC, art. 1.010. ... (Continua)