Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PRELIMINAR. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO VIOLAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ELEMENTOS DE PROVAS PRECÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA.

1. O princípio da identidade física do juiz não foi reproduzido no CPC - CPC - de 2015, de modo que a regra inserta no CPC/1973, art. 132 não mais subsiste no ordenamento jurídico. Assim, a sentença proferida por juiz que não presidiu a instrução não viola tal princípio. ... (Continua)