Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÚVIDA FUNDADA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO.
NOS TERMOS DO CPC, art. 873, III, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO QUANDO HOUVER FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote