Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA E PRÓXIMA - POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS - RECURSO DESPROVIDO.

A identidade da causa de pedir próxima e remota é suficiente para caracterizar a conexão entre ações, nos termos do CPC, art. 55. A reunião dos processos é medida adequada para evitar decisões contraditórias, ainda que não haja coincidência absoluta entre as partes. A adoção da teoria da substanciação justifica a identificação da conexão com base nos fundamentos fáticos das ações.... (Continua)