Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FALÊNCIA. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA QUE FOSSE LIMINARMENTE SUSPENSA A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL RURAL FEITA NOS AUTOS DO PROCESSO DE FALÊNCIA DE SOCIEDADE ANTONIENSE E ASSEGURADA A POSSE DO BEM AO

AGRAVANTE.Pretensão de suspensão dos efeitos da arrecadação do imóvel objeto da matrícula 1.635 do RI de Cerro Azul, feita nos autos do processo de falência de Massa Falida de Sociedade Antoniense. Não acolhimento. Ausência de plausibilidade na alegação de que a constrição ou arrecadação é indevida. Quadro probatório que não autoriza afirmar, neste momento, que o Agravante tenha a posse do imóvel arrecadado de quase mil alqueires de área. Cumprimento de obrigação tributária principal e acessória relacionada ao imóvel que, per se, não prova posse. Dúvida, ademais, quanto à higidez da escritura de compra e venda outorgada em favor do Agravante. Requisitos do CPC, art. 678 não demonstrados. Descabimento, neste contexto, de concessão de liminar nos embargos de terceiro. Decisão agravada mantida.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)