Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. SIMULAÇÃO E VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DO CDC. DISTRATO MOTIVADO PELO INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. PERCENTUAL DA CLÁUSULA PENAL QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

- A simulação não se presume, deve estar fartamente comprovada, cabendo à parte que alega o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito. No caso, inexiste o mínimo indício de simulação ou vício de vontade no negócio jurídico de compra e venda capaz de autorizar a nulidade do contrato.... (Continua)