Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇA -

Despesas condominiais - Pretensão julgada parcialmente procedente e improcedente a reconvenção - Cerceamento de defesa - Não reconhecimento - Depósito extrajudicial realizado após o ajuizamento da ação e que contou com a recusa do condomínio - Dívida que existia quando da propositura da ação - Condenação ao respectivo pagamento que deve subsistir, nos termos estabelecidos na r. sentença - Decisão de improcedência da reconvenção que deve ser mantida, posto que não há se falar em restituição em dobro e não restou caracterizado dano moral em razão dos fatos discutidos na lide - Honorários advocatícios fixados na r. sentença em desfavor dos réus que se mostram excessivos - Redimensionamento - Apelação provida em parte... (Continua)