Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR CORREIO.

Possibilidade. Processo executivo que não constitui uma exceção à regra geral que privilegia a citação por carta, ausente motivo concreto para não observá-la. Inteligência do CPC, art. 247. Diretriz do STJ. Execução que se processa no interesse do credor. Precedente desta Câmara. Entretanto, se inerte a devedora e sem prova de efetivo recebimento da carta por ela, deve o MM. Juízo analisar a quaestio à luz da jurisprudência desta Corte, que, a esvaziar a regra geral de aparência, entende deva a citação postal operada na pessoa de preposto do credor ser vista «com ressalvas". Decisão reformada. Recurso provido, com observação... (Continua)