Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO.

O erro de fato que enseja o corte rescisório é aquele em que a decisão rescindenda admite um fato inexistente, ou quando considera inexistente um fato que realmente ocorreu, sendo indispensável, em ambas as hipóteses, que não tenha havido pronunciamento judicial a respeito desse fato (CPC, art. 966, § 1º). Ação rescisória improcedente.... (Continua)