Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PELO PROGRAMA BNDES FINAME AGRÍCOLA - MODERFROTA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO.

1. Para fins de concessão de tutela provisória é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.... (Continua)