Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA. PESSOA IDOSA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO ALTERADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Nos termos do CCB, art. 1.699, «Se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou majoração do encargo. ... ()
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