Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado (art. 155, §§1º e 4º, I e IV, do CP). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por ausência de provas. Alternativamente, requer a absolvição por atipicidade em razão do princípio da insignificância. Certidão de óbito juntada aos autos comprovando o falecimento do apelante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote