Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES COM ARMA DE FOGO. 157, § 2º, II, E § 2º- A, I, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADE NO RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. VIOLAÇÃO AO CPP, art. 226. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 

Caso no qual motorista de aplicativo teve seu veículo furtado durante viagem previamente contratada. Defesa sustenta nulidade no auto de reconhecimento fotográfico, e pede absolvição por insuficiência probatória. Com razão a defesa. Não há a coerência necessária entre o depoimento judicializado da ofendida com o reconhecimento feito em delegacia, disse não ter certeza nem se foi até autoridade policial. Descreveu o acusado em três versões diferentes. Dúvida quanto à autoria, que vem necessariamente em favor do réu. ... (Continua)