Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que reconheceu a intempestividade da contestação apresentada pela parte ré, aplicando os efeitos do CPC, art. 344 e desconsiderando a reconvenção apresentada. A controvérsia refere-se ao momento inicial da contagem do prazo legal para apresentação da resposta do réu, após a citação realizada por oficial de justiça. ... (Continua)