Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PARCELAMENTO INDEFERIDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO QUE SE MANTÉM.
1.a afirmação de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos, a qual é prevista no CF/88, art. 5º, LXXIV. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote