Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer, indenização por dano moral e estético. Estabelecimento hospitalar no polo passivo. Alegação de infecção hospitalar. Autor que foi submetido a realização de cirurgia de pseudoartrose de clavícula esquerda. Após a cirurgia, o autor apresentou, dor súbita na clavícula esquerda, quando foi diagnosticada «síntese do osso com abscesso e osteomielite (infecção no osso causada por bactérias ou fungos), tendo sido novamente internado, e submetido a novo procedimento cirúrgico para «retirada do material de síntese, sendo colhido material da ferida para análise laboratorial, que confirmou a presença da bactéria multirresistente. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo do autor, requerendo a majoração da indenização por dano moral e dano estético, e para que a incidência dos juros sobre o valor das indenizações seja fixado a contar da citação. Apelo da fundação ré, pugnando pela redução da quantia arbitrada a título de dano moral; a exclusão da indenização por dano estético, e subsidiariamente, a sua redução e pela extinção da obrigação de fazer, por falta do interesse de agir. Atendimento realizado em razão de convênio com o SUS, devendo, assim, ser aplicado o CF/88, art. 37, § 6º, vez que o hospital é demandado em razão da prestação do serviço público de saúde. Restaram evidenciados o nexo de causalidade entre a falha no atendimento médico prestado pelos profissionais de saúde à parte ré, e o resultado danoso. Autor que apresenta diminuição do osso de 4cm em sua clavícula esquerda; cicatriz cirúrgica na face anterior da clavícula; e definitiva e irreversível diminuição dos movimentos. Dano moral experimentado que merece ser valorado, atentando-se para as lesões sofridas e pelo transtorno causado. Identificado o dano estético. Redução da quantia arbitrada a título de dano moral e dano estético, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com especial atenção para as condições pessoais do autor, condições financeiras da parte ré e grau de constrangimento e transtorno vivenciados pelo ofendido. não há que se falar em ausência de interesse de agir alegada pela ré. Início do cômputo dos juros que se altera. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO 1 (autor), para modificar o termo inicial dos juros de mora e PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO 2 (ré), para reduzir o valor arbitrado a título de dano moral e dano estético.