Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE TRATOR PARA ATIVIDADE PRODUTIVA RURAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEORIA FINALISTA. AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote