Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE OMISSÃO AMOLDADA À PREVISÃO DO CPC, art. 1.022.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)