Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - MORTE DO REQUERIDO ANTES DA CITAÇÃO - DIVÓRCIO POS MORTEM - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A citação é o ato por meio do qual a relação processual entre autor e réu é formada, nos termos do CPC, art. 238. ... ()
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