Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. NECESSIDADE PRESUMIDA DOS FILHOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ação de revisão de alimentos ajuizada pelo alimentante, visando à redução do valor fixado em acordo homologado judicialmente. Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis julgou improcedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, I. Apelação interposta pelo autor, sustentando alteração de sua capacidade financeira em razão de acidente que teria comprometido sua capacidade laborativa, bem como ausência de manifestação da parte ré. A Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso. ... (Continua)