Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 294.3211.2373.8195

1 - TJSP Apelação cível. Preliminar das contrarrazões de inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitada. «Cumprimento de sentença (sic). Sentença de extinção da execução. Inconformismo do devedor. Descabimento. Alegação de erros nos cálculos apresentados pela exequente que foram afastados pelo Juízo de origem. Preclusão operada. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide. CPC, art. 505. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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