Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DE EXAME ¿BETA 2 GLICOPROTEINA 1 IGG ANTICORPOSDOSAGEM (SANGUE)IGA, IGM

e IGG ANTICARDIOLIPINA, BETA 2 GLICOPROTEINA 1 IGM e IGG ANTICORPOSDOSAGEM (SANGUE)¿. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM BASE NO CPC, art. 300, PARA PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA COM FIXAÇÃO DE ASTREINTES DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00.Trata-se de agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde de decisão que deferiu a tutela provisória para determinar a autorização e custeio de exames, sob pena de multa diária. ... (Continua)