Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 292.8230.2932.9733

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDADA EM SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA, POR NÃO PROMOVER A PARTE AS DILIGÊNCIAS QUE  LHE COMPETIAM, POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS. 

PARA QUE SE COGITE DESSA PROVIDÊNCIA EXTREMA, DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO, DEVE-SE ATENDER, ANTES, À FORMALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO INTERESSADO, CONFORME DISPÕE O §1º DO CPC, art. 485.... ()

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