Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA, POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PERDAS DE DANOS. RECUSA DE COBERTURA. MATERIAL CIRÚRGICO. AUTORA PORTADORA DE ARTROSE FACETÁRIA COM LOMBOCIATALGIA CRÔNICA, EM RAZÃO DE DEGENERAÇÃO DA ARTICULAÇÃO NA REGIÃO LOMBAR. REQUISIÇÃO DE CÂNULAS PARA BLOQUEAR AS DORES CRÔNICAS. RECUSA DE COBERTURA NA QUANTIDADE INDICADA PELO MÉDICO, QUE ACOMPANHA A AUTORA. INSTALAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PELO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA E DEFERIMENTO DE APENAS 50% DO SOLICITADO. PERÍCIA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A QUANTIDADE SOLICITADA E O PROCEDIMENTO SÃO INADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTANGIBILIDADE.

A insurgência do plano de saúde não merece guarida, pois o Expert conclui que os materiais solicitados estavam adequados ao procedimento. Pretensão recursal para que prevaleça o parecer da Junta Médica que não pode ser acolhida. Realização da cirurgia antes da conclusão da Junta, a qual, por seu turno, não tem qualquer vulto, diante da divergência e indicação de material insuficiente. Reparação material devida. Sentença de parcial procedência que não carece de alteração. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Inteligência do CPC, art. 85, § 11. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)